LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO NÃO-EXCLUSIVA

Ao depositar um documento no Repositório Comum, o/a Sr./Sra. :

a) Concede à FCCN o direito não-exclusivo de reproduzir, converter 
(como definido em baixo), disponibilizar, comunicar e/ou distribuir 
o documento entregue (incluindo o resumo/abstract) em formato digital, 
no quadro e para os fins e objectivos do projecto RCAAP.

b) Declara que o documento entregue é seu trabalho original, e que 
detém o direito de conceder à FCCN os direitos referidos na alínea 
anterior ou que obteve do respectivo titular as necessárias permissões 
para essa concessão.

c) Declara que a concessão à FCCN dos direitos referidos na alínea a), 
não infringe, tanto quanto lhe é possível saber, os direitos de qualquer 
outra pessoa ou entidade e que o conteúdo do documento disponibilizado 
não viola direitos de terceiros.

d) Declara acautelar que os documentos por si disponibilizados não 
contêm informações sigilosas ou confidenciais relativas à sua actividade 
educativa ou profissional, nomeadamente em termos de marcas, patentes 
ou segredos industriais ainda não registados ou atribuídos pelas 
entidades competentes.

e) Declara que os documentos contêm todas as referências bibliográficas, 
editoriais, e a referência aos respectivos programas financiadores e 
apoios institucionais (se aplicável).

A FCCN identificará claramente o(s) autor(es) do documento entregue, 
e não fará qualquer alteração, para além das permitidas por esta licença.
O autor pode solicitar que o seu documento seja retirado do Repositório Comum.

A FCCN reserva-se o direito de remover, a todo o tempo, e se necessário sem pré-aviso, 
o documento depositado no Repositório Comum nos casos em que tenha fundadas 
razões para considerar que o mesmo viola direitos de autor ou outros direitos 
de terceiros.